Versão: 12.2024 (PT-EU)
A Nintendo Co., Ltd., 11-1 Kamitoba-Hokotate-Cho Minami-ku Kyoto, 601-8501, Japão, ac-pocketcamp@nintendo.co.jp ("Nintendo"), respeita os direitos de privacidade dos seus utilizadores e reconhece a importância de proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade do Produto Digital (a "Política de Privacidade") transmite ao utilizador informação relativa à recolha, processamento, utilização e proteção da informação submetida pelo utilizador através do Produto Digital.
A Nintendo é a responsável pelo tratamento dos dados segundo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 – “RGPD”).
As palavras e expressões utilizadas na presente Política de Privacidade têm o mesmo significado que lhes é atribuído no Contrato de Licença do Utilizador Final para o Produto Digital.
Para utilizar o Produto Digital, poderá ser necessário indicar o país ao qual pretende associar a sua experiência de utilizador. O fornecimento desta informação é necessário para que sejam facultados ao utilizador conteúdos específicos do país do Produto Digital.
Para ligar o dispositivo no qual usa o seu Produto Digital aos servidores da Nintendo, a Nintendo poderá recolher e processar informações técnicas relativas ao dispositivo, tal como o endereço MAC, endereço IP, número de série ou outros códigos alfanuméricos associados ao dispositivo.
A Nintendo poderá ainda recolher e processar informações acerca das definições do dispositivo para otimizar a experiência do utilizador, tal como as definições de país, definições de idioma, definições de controlo parental e informação relativa ao ponto de acesso sem fios do dispositivo, resolução do ecrã e outras preferências de visualização do dispositivo que utilizar.
De forma a permitir que o utilizador desfrute de todas as funções do seu Produto Digital, a Nintendo trata os dados relativos à atividade do utilizador, tais como a alcunha, aparência e perfil de uma Personagem que o represente no Produto Digital, códigos alfanuméricos atribuídos ao Produto Digital, amigos e favoritos registados pelo utilizador, outros utilizadores com quem jogou, Conteúdos Gerados Pelos Utilizadores carregados, publicados ou de outra forma disponibilizados pelo utilizador através do Produto Digital ou outros dados específicos à função do Produto Digital que usa.
A Nintendo poderá ainda recolher dados relativos ao histórico de atividade do utilizador, tais como funções do Produto Digital que utilizou, as horas a que jogou, o nível, pontuação e localização dentro do jogo.
O Produto Digital poderá usar cookies e outras tecnologias afins. Os cookies são pequenos ficheiros descarregados no dispositivo do utilizador. Os cookies ajudam a Nintendo a garantir a segurança e o bom funcionamento dos seus serviços (cookies de segurança e cookies de sessão).
Os cookies de segurança e os cookies de sessão utilizados pela Nintendo são necessários para prestar ao utilizador todos os serviços por ele requisitados. Por exemplo, são utilizados cookies que permitem manter as sessões online.
A Nintendo recolhe e processa a informação agregada sobre o utilizador, o dispositivo utilizado e a utilização do Produto Digital para:
Estabelecer a ligação do dispositivo com os servidores da Nintendo;
Permitir a utilização do Produto Digital;
Processar pedidos feitos pelo utilizador através do Produto Digital.
A base legal para o processamento referido na secção 2.1 diz respeito à prestação de serviços requeridos pelo utilizador (Art. 6, par. 1 (b) RGPD).
A Nintendo poderá processar informação recolhida relativa ao uso do Produto Digital para prevenir a fraude, atividades potencialmente ilegais ou ofensivas ou fazer valer os seus direitos ou os direitos dos outros utilizadores.
A base legal para este processamento diz respeito ao Art. 6, par. 1 (f) RGPD. O interesse legítimo da Nintendo é a prevenção de atividades fraudulentas e ilegais, a proteção dos sistemas, redes, serviços e utilizadores da Nintendo, bem como a aplicação dos direitos legítimos da Nintendo e dos seus utilizadores.
O utilizador tem, a qualquer momento, o direito de recusar o processamento destas informações, com base na sua situação pessoal. Para exercer este direito, o utilizador poderá contactar a Nintendo sempre que desejar, como indicado na secção 7 desta Política de Privacidade.
As “Informações de Utilização” referidas nesta secção 2.3 incluem todas as informações enviadas através do Produto Digital, bem como todas as informações recolhidas e processadas ao utilizar o Produto Digital.
O processamento das Informações de Utilização para o fornecimento do serviço do Produto Digital está descrito na secção 2.1. A base legal para o processamento referido nesta secção 2.3 é o fornecimento do serviço requerido (Art. 6, par. 1 (b) RGPD).
A base legal para a utilização de cookies de segurança e de sessão detalhada na secção 1.4 é o fornecimento do serviço requerido (Art. 6, par. 1 (b) RGPD).
Quando o utilizador envia um e-mail ou outra comunicação à Nintendo, esta utilizará estas comunicações de forma a processar as suas questões e responder aos seus pedidos.
A base legal este processamento é o fornecimento do serviço requerido (Art. 6 par. 1 (b) RGPD).
A Nintendo poderá partilhar a informação do utilizador com outras entidades do grupo Nintendo para ser usada em conformidade com a presente Política de Privacidade, em particular com:
A base legal para a partilha de informações do utilizador com outras entidades pertencentes ao grupo Nintendo é o Art. 6, par. 1 (f) RGPD. O objetivo da Nintendo é partilhar as informações do utilizador com fins administrativos internos, sobretudo de modo a oferecer o Produto Digital e a responder a questões o mais rápida e eficientemente possível. O utilizador tem, a qualquer momento, o direito de recusar a partilha destas informações. Para exercer este direito, o utilizador poderá entrar em contacto com a Nintendo tal como indicado na secção 7 desta Política de Privacidade.
As informações do utilizador serão armazenadas apenas durante o tempo necessário para o objetivo de recolha e processamento dessas mesmas informações ou, nos casos em que a lei aplicável permita o armazenamento e retenção de informações durante um período mais longo, durante o tempo permitido legalmente, período após o qual os dados pessoais do utilizador serão eliminados.
Exceções:
Se o utilizador decidir deixar de permitir o processamento dos seus dados pessoais, a Nintendo eliminá-los-á de imediato, desde que a recolha e o processamento de dados pessoais tenha por base o cancelamento desta autorização.
Se o utilizador exercer o seu direito de oposição o processamento dos seus dados pessoais, a Nintendo eliminará imediatamente os dados pessoais anteriormente processados com a finalidade à qual o utilizador se oponha, exceto no caso de existir outra base legal para o processamento e o armazenamento destes dados ou no caso em que a lei em vigor obrigue a que estes dados sejam mantidos.
O utilizador usufrui, entre outros, dos seguintes direitos segundo as leis europeias de proteção de dados:
Direito de acesso: O utilizador tem o direito de obter uma confirmação, por parte da Nintendo, sobre se os seus dados serão ou não processados, bem como o direito de aceder aos dados pessoais recolhidos por nós a qualquer altura. Para exercer este direito, o utilizador pode, a qualquer momento, entrar em contacto com a Nintendo, tal como indicado na secção 7 desta Política de Privacidade. Também pode aceder às informações fornecidas nas definições do Produto Digital.
Direito de correção dos seus dados pessoais: Se a Nintendo processar os seus dados pessoais, esta implementará as medidas necessárias para que estes sejam exatos e atuais de acordo com os fins pretendidos. Caso os seus dados estejam incorretos ou incompletos, o utilizador tem o direito de os corrigir. Para exercer este direito, o utilizador pode, a qualquer momento, entrar em contacto com a Nintendo, tal como indicado na secção 7 desta Política de Privacidade. Também pode alterar as informações fornecidas nas definições do Produto Digital.
Direito de eliminação dos dados pessoais do utilizador ou direito de restrição de processamento: O utilizador poderá ter o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, bem como de restringir o seu processamento. Para exercer este direito, o utilizador pode, a qualquer momento, entrar em contacto com a Nintendo, tal como indicado na secção 7 desta Política de Privacidade.
Direito de cancelar a autorização: Se o utilizador tiver autorizado o processamento dos seus dados pessoais, poderá cancelá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do processamento de dados efetuado com base na autorização dada antes do cancelamento da mesma. Para exercer este direito, o utilizador pode, a qualquer momento, entrar em contacto com a Nintendo, tal como indicado na secção 7 desta Política de Privacidade.
Direito de transferência de dados: O utilizador poderá ter o direito de receber os dados pessoais que forneceu à Nintendo num formato estruturado, comum e mecanicamente legível ou de transmitir esses dados para outro controlador. Para exercer este direito, o utilizador pode, a qualquer momento, entrar em contacto com a Nintendo, tal como indicado na secção 7 desta Política de Privacidade.
Direito de oposição: O utilizador poderá ter o direito de recusar o processamento dos seus dados pessoais tal como especificado nesta Política de Privacidade.
Direito de apresentar uma queixa junto da autoridade supervisora: O utilizador tem o direito de apresentar queixa junto de uma autoridade supervisora de proteção de dados na União Europeia. Poderá entrar em contacto com a Autoridade para a Supervisão de Dados de Hesse.
Caso o utilizador tenha alguma pergunta sobre a presente Política de Privacidade, sobre o processamento de dados efetuado pela Nintendo ou se quiser exercer os direitos garantidos pelo RGPD, entre em contacto com:
Representante Europeu da Nintendo: Nintendo of Europe SE, Attn.: Legal Department, Goldsteinstrasse 235, 60528 Frankfurt am Main, Alemanha, ou através do formulário de contacto disponível em: nintendo-europe.com/contact
Nintendo Co., Ltd., Attn.: Data Protection Officer, 11-1 Hokotate-cho, Kamitoba, Minami-ku, Kyoto, 601-8501, Japan, dataprotectionofficer@nintendo.co.jp