Se você tem menos de 18 anos, PARE! Você deve pedir que seus pais ou responsáveis legais leiam e aceitem este Acordo. Ao usar o Aplicativo, seus pais ou responsáveis legais concordam com este Acordo de Licença de Usuário Final e são responsáveis pelo seu uso e por quaisquer problemas ou alegações relacionadas ao Aplicativo.
Este Acordo (o "Acordo") é celebrado entre você (doravante "você" ou "Cliente") e a Nintendo Co., Ltd. (doravante "Nintendo", "nós", "nosso" ou "conosco") e tem como objeto o uso, por sua parte, deste aplicativo, inclusive o Conteúdo (o "Aplicativo").
Este Acordo contém os Termos e Condições a seguir, juntamente com os Termos Adicionais. Leia atentamente todos os termos antes de aceitar este Acordo e usar o Aplicativo.
Caso não concorde com este Acordo, ou tenha menos de 18 anos (ou a idade da maioridade onde você mora) e não tiver o consentimento dos pais ou responsáveis legais para este Acordo, não instale nem use o Aplicativo.
Caso você tenha menos de 18 anos de idade (ou a idade para maioridade civil do seu país), seus pais ou guardião legal deverão ler e aceitar este Acordo. Ao instalar ou usar o Aplicativo, você declara que tem 18 anos de idade ou mais (ou a idade da maioridade onde você mora) e concorda em respeitar este Acordo. Ao instalar ou usar o Aplicativo, você reconhece e concorda que é responsável por qualquer uso do Aplicativo, incluindo qualquer uso do Aplicativo por outros usuários, incluindo crianças menores, e é responsável por garantir que todos os outros usuários do Aplicativo cumpram os termos deste Acordo e quaisquer outros termos aplicáveis.
Nossa Política de Privacidade explica como utilizamos e protegemos suas informações pessoais quando você usa o Aplicativo. Ao utilizar o Aplicativo, você reconhece que leu nossa Política de Privacidade.
OBSERVAÇÃO: NA FORMA DA LEI, O PRESENTE ACORDO CONTÉM UMA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA E UMA RENÚNCIA AO DIREITO DE PROPOR AÇÕES COLETIVAS. AMBAS DIZEM RESPEITO AOS DIREITOS PREVISTOS NO PRESENTE ACORDO E INCLUEM QUALQUER “ALEGAÇÃO” (CONFORME DEFINIÇÃO CONTIDA NA SEÇÃO 18) ENVOLVENDO VOCÊ E A NINTENDO. VOCÊ DETÉM O DIREITO DE REJEITAR A DISPOSIÇÃO CONTRATUAL RELATIVA À CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA E À RENÚNCIA AO DIREITO DE PROPOR AÇÕES COLETIVAS. PARA FAZÊ-LO, VOCÊ DEVE OBSERVAR O PROCEDIMENTO ESTABELECIDO NA SEÇÃO 18.
Para as finalidades deste Acordo, os termos a seguir deverão contar com as seguintes definições:
“Termos Adicionais” são os termos a que fazemos referência ou vinculamos a este Acordo, incluindo, entre outros, os termos descritos ao final deste Acordo.
“Conteúdo” refere-se coletivamente aos softwares (incluindo, entre outros, os Itens Digitais), documentos, música, dados, conteúdo para download, atualizações, serviços e outros itens que disponibilizamos a você por meio do Aplicativo.
“Itens Digitais” correspondem ao conteúdo comprado ou adquirido para uso no Aplicativo por meio dos mecanismos que disponibilizamos.
“Serviços Conectados” são os serviços (que não sejam o Aplicativo) disponibilizados pela Nintendo ou seus parceiros para uso com o Aplicativo, incluindo, mas sem limitação, o Serviço de conta Nintendo e os Serviços de terceiros.
“Conta Nintendo” é a conta criada pelo cliente que é utilizada com o Serviço de conta Nintendo.
“Serviço de conta Nintendo” significa os serviços oferecidos pela Nintendo ou por seus parceiros acessados pela Conta Nintendo, ou oferecidos por meio dela, incluindo, mas sem limitação, Serviços Conectados.
“Serviços de Terceiros” são os serviços, aplicativos, softwares, conteúdo e dados, inclusive eventuais atualizações e upgrades, oferecidos por terceiros autorizados que são disponibilizados com o Aplicativo.
O “Conteúdo Criado pelo Usuário” ou “UGC” abrange qualquer texto, imagem, áudio, vídeo ou outro conteúdo criado, compartilhado, transmitido ou disponibilizado por você ao público em geral ou aos outros usuários do Aplicativo.
É necessário criar uma conta Nintendo e vinculá-la ao Aplicativo para utilizar determinados recursos do Aplicativo. Consulte as informações na página da Nintendo sobre como criar e utilizar uma conta Nintendo. Se você vincular uma conta Nintendo ao Aplicativo após ter definido seu país ou região de residência no Aplicativo, e se a conta Nintendo vinculada tiver outra configuração de país ou região de residência, a configuração de país ou região de residência do Aplicativo será alterada para corresponder à configuração da conta Nintendo, e você poderá ser obrigado a aceitar o acordo de usuário correspondente a esse país ou região. Os recursos do aplicativo podem variar de acordo com o país ou região. A Nintendo não assume nenhuma responsabilidade por qualquer perda incorrida em conexão com uma alteração na configuração do seu país ou região.
3.1 Você deve cumprir todos os termos e condições deste Acordo ao utilizar o Aplicativo, inclusive fornecer informações completas e precisas no ato do registro.
3.2 Você é exclusivamente responsável por todos os custos decorrentes da utilização do dispositivo em que executa o Aplicativo, incluindo, entre outros, custos associados à conexão móvel ou à internet.
3.3 O Aplicativo pode não ser compatível com todos os dispositivos, sistemas operacionais, serviços de conexão ou planos de serviço. A tecnologia móvel evolui durante a vida útil esperada do Aplicativo, e a compatibilidade contínua com dispositivos, sistemas operacionais, serviços de conexão ou planos de serviço anteriormente compatíveis não é garantida. Nem todos os recursos do Aplicativo estão disponíveis a todos os clientes. A disponibilidade pode variar de acordo com localização, tipo de dispositivo, sistema operacional, plano de serviço e outros fatores ou restrições relacionados ao cliente.
3.4 Podemos suspender, modificar ou cancelar o Aplicativo, na íntegra ou parcialmente, sem lhe notificar ou responsabilizar.
Sujeito aos termos deste Acordo, a Nintendo lhe concede uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o Aplicativo conforme permitido por este Acordo exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial. O Aplicativo não pode ser utilizado para nenhuma outra finalidade. Não é permitido arrendar, alugar, sublicenciar, publicar, copiar, modificar, adaptar, traduzir, realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar, total ou parcialmente, o Aplicativo sem autorização por escrito da Nintendo ou conforme expressamente permitido pela legislação vigente.
5.1 Ao comprar ou adquirir Itens Digitais, você obtém uma licença limitada (conforme estipulado na Seção 4) para utilizar os Itens Digitais em questão no Aplicativo. Além dessa licença limitada, você não possui nenhum direito ou titularidade sobre os Itens Digitais. Os Itens Digitais não podem ser vendidos ou transferidos a terceiros (a menos que a transferência em questão seja permitida pelo Aplicativo). Também não podem ser trocados por bens ou serviços não relacionados ao Aplicativo ou convertidos em moeda corrente.
5.2 Salvo quando expressamente permitido pela Nintendo, os Itens Digitais não podem ser devolvidos nem reembolsados.
O Aplicativo pode conter software licenciado sob os termos de licenças de código-fonte aberto. Informações sobre softwares de código-fonte aberto incluídas no Aplicativo, incluindo as licenças sob as quais tal software de código-fonte aberto é distribuído, podem ser encontradas em https://www.nintendo.co.jp/support/oss/index.html
7.1 O Aplicativo pode permitir que você envie, receba ou compartilhe Conteúdo Criado pelo Usuário com outras pessoas.
7.2 Salvo qualquer Propriedade Intelectual da Nintendo (conforme definição na Seção 9), seu UGC é de sua propriedade. Ao celebrar este Acordo, você concede à Nintendo (que, para a finalidade desta Seção 7, inclui empresas subsidiárias e afiliadas da Nintendo) licença mundial, isenta de "royalties", irrevogável, perpétua, não exclusiva e sublicenciável para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir, executar e exibir Conteúdo Criado pelo Usuário, total ou parcialmente, e incorporar seu Conteúdo Criado pelo Usuário a outras obras, em qualquer forma, mídia ou tecnologia, conhecida ou futuramente desenvolvida, inclusive para fins promocionais ou de marketing, sem nenhum pagamento para você. Você declara estar de acordo com o fato de o Conteúdo Criado pelo Usuário poder ser visualizado, reproduzido, publicado e/ou modificado pela Nintendo ou por terceiros. Você reconhece que a Nintendo pode apagar qualquer Conteúdo Criado pelo Usuário do Aplicativo e/ou dos servidores da Nintendo a qualquer momento, por qualquer motivo e a seu critério exclusivo, sem lhe notificar ou responsabilizar. A Nintendo se reserva o direito de não postar nem publicar Conteúdo Criado pelo Usuário, bem como o de não ser obrigada a armazená-lo.
7.3 A Nintendo não se responsabiliza por qualquer Conteúdo Criado pelo Usuário disponibilizado por você ou terceiros relacionado ao Aplicativo. A Nintendo não se responsabiliza por qualquer perda ou dano relativo a qualquer Conteúdo Criado pelo Usuário, nem por qualquer conteúdo incorreto, difamatório, caluniador, falso, obsceno ou ofensivo que você possa encontrar relacionado a Conteúdo Criado pelo Usuário. O Conteúdo Criado pelo Usuário é de responsabilidade exclusiva do usuário que o disponibilizou pelo Aplicativo.
7.4 O Conteúdo Criado pelo Usuário disponibilizado por você por meio do Aplicativo deve seguir as Diretrizes comunitárias da Nintendo (conforme estipulado na Seção 10).
7.5 Ao disponibilizar o Conteúdo Criado pelo Usuário por meio do Aplicativo, você declara que tem o direito de fazê-lo e concorda que a Nintendo não é obrigada a monitorar ou proteger seus direitos relacionados a qualquer Conteúdo Criado pelo Usuário. No entanto, você concede à Nintendo o direito de defender seus direitos relacionados a qualquer Conteúdo Criado pelo Usuário, a critério da Nintendo, incluindo, mas sem limitação, o direito a ajuizar processos judiciais (às nossas custas) em seu nome.
7.6 A Nintendo pode realizar varreduras, acessar, utilizar, monitorar, apagar, divulgar ou preservar informações associadas à sua utilização do Aplicativo (incluindo, mas sem limitação, o Conteúdo Criado pelo Usuário) conforme o necessário, a critério da Nintendo, para (a) cumprir a legislação ou responder a processos judiciais de autoridades competentes; (b) executar este Acordo ou proteger os direitos da Nintendo, de seus clientes ou do público; (c) ajudar na prevenção de mortes ou lesões graves a qualquer pessoa; (d) evitar atividades potencialmente ilegais ou ofensivas; e (e) fornecer e aperfeiçoar recursos do Aplicativo.
8.1 Não somos responsáveis por Serviços de Terceiros. Serviços de Terceiros não são analisados nem monitorados por nós e podem estar sujeitos a termos e condições distintos. Seu acesso e utilização de Serviços de Terceiros ocorre por sua conta e risco.
8.2 A desconexão de um Serviço Conectado pode resultar na perda dos seus direitos e benefícios relativos aos Serviços Conectados, inclusive, entre outros, direitos ou benefícios relacionados ao Aplicativo. A Nintendo não é responsável por qualquer perda sua decorrente da desconexão de um Serviço Conectado.
8.3 Você deve cumprir os termos e condições aplicáveis aos Serviços Conectados.
8.4 Se você vincular sua conta Nintendo ao Aplicativo, não será possível desvinculá-los. Caso sua conta Nintendo vinculada seja encerrada ou excluída por qualquer motivo, você perderá, integral ou parcialmente, o acesso aos dados salvos do Aplicativo, inclusive, entre outros, aos Itens Digitais.
9.1 Salvo pela licença concedida a você na Seção 4, a Nintendo retém e reserva todos os direitos, titularidades e participações relacionados a toda a propriedade intelectual da Nintendo, licenciada ou de propriedade da Nintendo, utilizada em conexão com o Aplicativo, incluindo, mas sem limitação, o Conteúdo, marcas comerciais registradas e não registradas, marcas de serviço, logotipos, designs registrados e não registrados, direitos autorais, direitos sobre bancos de dados, invenções, patentes, segredos comerciais, "know-how" e outras informações confidenciais e exclusivas da Nintendo e todos os outros direitos de propriedade intelectual ou de propriedade de qualquer tipo e em qualquer país (coletivamente, "Propriedade Intelectual da Nintendo").
9.2 Se acreditar que algum material no Aplicativo viole algum direito de propriedade intelectual de sua titularidade ou sob o seu controle, consulte nossa [Política de Propriedade Intelectual] (https://pt-americas-support.nintendo.com/app/answers/detail/a_id/50036) para obter mais informações sobre como enviar uma notificação de violação.
Para auxiliar a conservação do caráter amistoso e seguro do Aplicativo para todos os usuários, você concorda que seguirá as Diretrizes da Comunidade (https://www.nintendo.com/pt-BR/code-of-conduct/) da Nintendo.
Você concorda em indenizar a Nintendo e seus parceiros no caso de qualquer perda ou dano resultante do seu uso nocivo, ou de qualquer outro usuário, do Aplicativo ou de qualquer outra violação deste Acordo.
A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO OCORRE POR SUA CONTA E RISCO. NENHUMA INFORMAÇÃO OU ORIENTAÇÃO, VERBAL OU POR ESCRITO, FORNECIDA PELA NINTENDO OU SEUS REPRESENTANTES CONSTITUI UMA GARANTIA. O APLICATIVO, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO, TODO CONTEÚDO É FORNECIDO “NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA” SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO. DA MESMA FORMA, A NINTENDO SE ISENTA DE TODAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELACIONADAS AO APLICATIVO, CONFORME PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. DE ACORDO COM O PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO, A NINTENDO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ POR QUALQUER DANO ESPECIAL, INDIRETO, EMERGENTE OU IMPREVISTO, DE QUALQUER TIPO, COM BASE EM DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS, RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE ESTRITA SOBRE O PRODUTO OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, DECORRENTE OU RELACIONADO AO SEU ACESSO, UTILIZAÇÃO, USO INDEVIDO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR O APLICATIVO, OU DE QUALQUER OUTRO USUÁRIO, MESMO QUE A NINTENDO TENHA SIDO NOTIFICADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM QUALQUER CASO, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA NINTENDO PERANTE VOCÊ EM DECORRÊNCIA DE QUALQUER ALEGAÇÃO RELACIONADA AO APLICATIVO SE LIMITA AO VALOR EFETIVAMENTE PAGO PELO APLICATIVO. CASO UMA LEI VENHA A RESTRINGIR NOSSA PRERROGATIVA DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE OU ISENÇÃO DE GARANTIAS, AS LIMITAÇÕES ACIMA TALVEZ NÃO SEJAM APLICÁVEIS A VOCÊ. NESSE CASO, LIMITAMOS NOSSA RESPONSABILIDADE E NOS ISENTAMOS DE GARANTIAS NA PROPORÇÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI.
13.1 Você reconhece e concorda que alguns dos dispositivos podem ser configurados para receber automaticamente atualizações. Caso você habilite o recurso de atualização automática em seu dispositivo, as atualizações do Aplicativo serão baixadas e instaladas automaticamente no dispositivo. Os recursos de atualização automática não fazem parte de nosso Aplicativo, portanto, você deve consultar o fabricante de seu dispositivo para obter mais informações sobre esses recursos. As atualizações podem ser utilizadas para fornecer recursos e serviços (inclusive software, conteúdo e dados) e podem ser necessárias para que você usufrua de todos os recursos do Aplicativo ou para acesso contínuo e utilização do Aplicativo. Todas as atualizações estão sujeitas a este Acordo, salvo a existência de outros termos as acompanhem. Nesse caso, os termos acompanhantes devem ser aplicados.
13.2 SEM LIMITAR A SEÇÃO 12, A NINTENDO NÃO OFERECE NENHUMA GARANTIA COM RESPEITO À DISPONIBILIDADE DO APLICATIVO E, ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A NINTENDO ESPECIFICAMENTE SE ISENTA DE QUALQUER GARANTIA DE QUE O APLICATIVO NÃO ESTARÁ SUJEITO A INTERRUPÇÃO, DANOS, CORRUPÇÃO, PERDA OU REMOÇÃO (UMA "INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO"). A NINTENDO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL CASO OCORRA QUALQUER INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO, E VOCÊ CONCORDA QUE EM NENHUMA HIPÓTESE TERÁ DIREITO OU RECEBERÁ REEMBOLSO, CRÉDITO OU QUALQUER OUTRA COMPENSAÇÃO POR QUALQUER CONTEÚDO QUE VOCÊ, OU QUALQUER OUTRO USUÁRIO, NÃO CONSEGUIR USAR OU TIVER DIFICULDADE DE USAR, NO TODO OU EM PARTE, DEVIDO A QUALQUER INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO.
Poderemos atualizar periodicamente este Acordo. Quando o fizermos, publicaremos a versão atualizada no Aplicativo. Caso não concorde com tal atualização, você deve parar imediatamente de usar o Aplicativo. Ao continuar a acessar e utilizar o Aplicativo, você confirma sua aceitação do Acordo atualizado.
15.1 Você poderá rescindir este Acordo ao desinstalar o Aplicativo do seu dispositivo ou dispositivos. A rescisão por sua iniciativa não afasta suas obrigações decorrentes deste Acordo em relação à Nintendo e seus parceiros.
15.2 A Nintendo pode suspender ou desativar seu acesso a todo ou parte do Aplicativo ou rescindir este Acordo, total ou parcialmente, se você não cumprir os termos e condições estabelecidos neste Acordo, incluindo, mas sem limitação, as Diretrizes comunitárias estipuladas na Seção 9. No caso de rescisão, você deve parar imediatamente de utilizar o Aplicativo. A Nintendo também pode rescindir este Acordo, total ou parcialmente, a qualquer momento, por razões legais, técnicas ou comerciais.
Salvo quando permitido por escrito pela Nintendo, você não pode ceder, emprestar, delegar ou alienar de qualquer forma este Acordo ou seus direitos nele estabelecidos.
Caso alguma disposição deste Acordo seja considerada nula ou inexequível, o restante do Acordo permanecerá em pleno efeito e vigência.
LEIA ESTA SEÇÃO ATENTAMENTE. ELA AFETA SEUS DIREITOS.
AO CELEBRAR ESTE ACORDO, VOCÊ E A NINTENDO RENUNCIAM EXPRESSAMENTE AO DIREITO A JULGAMENTO POR TRIBUNAL DO JÚRI OU DE PARTICIPAÇÃO EM UMA AÇÃO COLETIVA.
a. Por meio do modo estabelecido na Seção 20, entre em contato conosco e nos envie suas dúvidas a respeito do Aplicativo. Em geral, solucionamos a maioria das dúvidas de nossos clientes. Qualquer problema que não conseguirmos solucionar e todos os conflitos ou alegações relacionadas ao Aplicativo ou a este Acordo, inclusive sua formação, exequibilidade, cumprimento ou violação (chamados individualmente de "Alegação"), exceto pelas questões descritas na Seção 18(C) abaixo, devem ser resolvidos conclusivamente por meio de arbitragem realizada pela Associação Americana de Arbitragem, de acordo com as disposições de suas Regras de Arbitragem Comercial e os procedimentos complementares definidos para disputas relacionadas a consumidores da Associação Americana de Arbitragem (ou "AAA"), excluindo-se qualquer norma ou procedimento AAA que exija ou permita ações coletivas ou arbitragens de ações coletivas. O árbitro, e não qualquer agência ou tribunal local, estadual ou federal, deverá ter autoridade exclusiva para resolver todas as Alegações. O árbitro deverá ter plenos poderes para impor qualquer medida aplicável em juízo, por determinação legal ou imparcial. A decisão do árbitro será vinculante para as partes, valendo como decisão em qualquer tribunal competente. As partes estão de acordo com o fato de que, na ausência dessa disposição obrigatória, teriam o direito a ajuizar seus processos legais e a um julgamento por júri. Além disso, as partes concordam que, em algumas instâncias, os custos de arbitragem podem exceder as custas legais e que o direito à fase de instrução pode ser mais limitado na arbitragem do que em um tribunal. A participação em uma eventual arbitragem pelas partes deve contar apenas com as partes, excluindo-se a possibilidade de ações coletivas ou outras ações representativas. Portanto, as partes renunciam ao seu direito de ajuizar ações coletivas ou de buscar indenizações com base em alegações coletivas. Caso algum tribunal ou árbitro venha a determinar que a renúncia a ações coletivas estipulada acima é inválida ou inexequível, por qualquer motivo, ou que a arbitragem pode ocorrer com base em alegações coletivas, a disposição sobre arbitragem estipulada acima nesta Seção deve ser considerada inteiramente nula e sem efeito. Nesse caso, deve-se presumir que as partes não entraram em acordo no que diz respeito à arbitragem das Alegações.
b. As normas que regem o procedimento arbitral podem ser acessadas em www.adr.org ou por ligação telefônica à AAA no número +1-800-778-7879 (EUA). Caso as taxas iniciais de arbitragem excedam as custas judiciais iniciais, pagaremos a diferença de custos. Caso o árbitro considere a alegação arbitrada como admissível, pagaremos as custas iniciais e a remuneração do árbitro, contanto que sua alegação seja inferior a US$ 75.000. As regras de arbitragem também permitem que você recupere honorários advocatícios em determinados casos.
c. A Seção 18(A) não se aplica a qualquer Alegação (i) em que uma parte tencione proteger seus direitos de propriedade intelectual (como patente, direito autoral, marca comercial, segredo industrial ou direitos morais, excluindo-se direitos de privacidade e publicidade) ou (ii) que possa ser discutida em um juizado especial cível, em cada caso, somente na medida em que tal Alegação não seja enquadrada na forma de litígio de ação coletiva.
d. Prazo de 30 Dias para Rejeição. Você detém o direito de rejeitar as disposições contidas nessa Seção 18 por meio de uma notificação escrita informando sobre sua decisão de rejeitar os termos em questão, a ser enviada ao seguinte endereço: Nintendo of America Inc., A/C: CS Admin, 4600 150th Ave NE, Redmond, WA 98052 no prazo de 30 dias após a instalação do Aplicativo. Tal notificação deve conter o nome e as informações de contato (incluindo o endereço de e-mail se disponível) de cada pessoa que rejeitar as disposições. Caso você envie notificação por escrito em tempo hábil, as disposições contidas na Seção 18 não se aplicarão a você e a Nintendo. Caso tal notificação em questão não seja enviada, será presumido que você está de acordo com as disposições contidas na Seção 18.
A legislação do Estado de Washington, EUA, independentemente de suas disposições a respeito de conflitos entre leis, rege este Acordo e qualquer conflito relacionado a este Acordo ou ao Aplicativo que possa surgir entre você e a Nintendo.
Caso a Seção 18 seja considerada inválida ou inexequível, as partes estão de acordo em eleger o foro de King County, Washington, EUA, para resolver qualquer Alegação decorrente deste Acordo.
Caso deseje entrar em contato com a Nintendo sobre o Aplicativo, você deve preencher e enviar o formulário de consulta no Aplicativo ou outro método definido pela Nintendo.
Clientes que utilizam dispositivos inteligentes com SO da Apple, Inc.
Este artigo se aplica a usuários que utilizam o Aplicativo em dispositivos inteligentes com SO da Apple, Inc. (doravante "Apple"). Caso haja conflito entre este Artigo e o Acordo, deve ser aplicado este Artigo.
A Nintendo lhe concede uma licença pessoal para o direito não exclusivo e intransferível de fazer o download e usar o Aplicativo para fins pessoais não comerciais, de acordo com os Termos de Serviço da App Store.
A Apple não se responsabiliza por alegações feitas por você ou terceiros em relação à posse ou ao uso do Aplicativo, incluindo:
(1) Alegação de responsabilidade pelo produto;
(2) Alegação de que o Aplicativo não cumpre leis e regulamentos aplicáveis;
(3) Alegação com base no Código de Defesa do Consumidor ou leis e regulamentos semelhantes; e
(4) Alegação, sua ou de terceiros, de que o Aplicativo ou o uso do Aplicativo viola direitos de propriedade intelectual, seus ou de terceiros.
Você reconhece e concorda que a Apple não é responsável por fornecer serviços de manutenção ou suporte para o Aplicativo.
O Aplicativo é um produto da Nintendo Co., Ltd., sediada em 11-1 Hokotate-cho, Kamitoba, Minami-ku, Kyoto 601-8501, Japão. Consulte o Artigo 19 deste Acordo de Usuário para obter mais informações sobre o Aplicativo.
Você declara e garante que não reside em um país que sofra embargo de exportações dos EUA ou em um país classificado como País patrocinador do terrorismo pelo governo dos Estados Unidos e que não está na lista de pessoas impedidas de entrar nos Estados Unidos.
Você reconhece e concorda que a Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários deste Acordo e que, ao reconhecer das disposições deste Acordo, você reconhece que a Apple detém o direito (ou presume-se que tenha o direito) de executar este Acordo contra você como terceiro beneficiário.
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